7 dezembro 2021
Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 4.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 07 de dezembro de 2021, foram tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação n.º 18/2021 – Aprovada por unanimidade a aquisição de 6 (seis) cabazes de Natal para os funcionários da Junta de Freguesia, como forma de agradecimento nesta época festiva, ao preço mais baixo do mercado.
Deliberação n.º 19/2021 – Aprovada por unanimidade a aquisição e instalação de 6 (seis) lonas de Natal e Passagem de Ano, uma em cada localidade da freguesia, ao custo de 45€ + IVA por lona, para desejar Boas Festas aos fregueses.
Deliberação n.º 20/2021 – Aprovada por unanimidade a realização de uma atividade de cinema para os alunos das Escolas de Paradinha, em substituição da entrega de presentes, conforme solicitado, sendo o custo por aluno definido na proposta apresentada.
Deliberação n.º 21/2021 – Aprovada por unanimidade a abertura de procedimento para nova contratação de serviços de limpeza e manutenção de espaços verdes, tendo em vista a conclusão do contrato atual e as novas competências atribuídas à Junta, garantindo o melhor serviço pelo custo mais ajustado.
Deliberação n.º 22/2021 – Aprovada por unanimidade a autorização para que os funcionários administrativos passem a assinar as licenças de canídeos e gatídeos solicitadas pelos fregueses, com efeitos imediatos, de forma a agilizar o processo de registo de animais de companhia.
Deliberação n.º 23/2021 – Aprovada por unanimidade a implementação de um horário noturno para atendimento ao público todas as quartas-feiras, entre as 20h00 e as 21h00, com entrada dos funcionários administrativos às 10h30 nesses dias, a partir de janeiro de 2022.
Deliberação n.º 24/2021 – Aprovada por unanimidade a aquisição de 2 (dois) smartphones modernos para comunicação mais eficiente com a comunidade local, incluindo o uso da aplicação WhatsApp, adquiridos ao preço mais baixo do mercado.
Deliberação n.º 25/2021 – Aprovada por unanimidade a realização de uma auditoria contabilística ao processo de execução orçamental da despesa referente ao mandato do anterior Executivo da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador. A deliberação tem por base a incerteza quanto ao cumprimento dos procedimentos de despesa pública, que podem configurar a existência de irregularidades. Foi autorizada ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.