17 março 2023
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na 40.ª reunião extraordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 17 de março de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovado por unanimidade o indeferimento do pedido de apoio financeiro da APCV, no valor de 3.000 € + IVA, para a criação de um auditório na sede da instituição, considerando que a mesma já se encontra contemplada nos apoios anuais para o desenvolvimento associativo.
Aprovado por unanimidade o indeferimento do pedido da Irmandade Nossa Senhora das Neves de São Salvador para a criação de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida no Cemitério de São Salvador, por inexistirem condições técnicas e financeiras para a sua concretização.
Aprovado por unanimidade o apoio à realização de atividades culturais na Freguesia, no âmbito do plafond disponibilizado pelo Município de Viseu, no valor total de 6.000 € (2.400 € para Repeses e 3.600 € para as restantes localidades), com a atribuição máxima de 300 € por festividade, permitindo assim a realização de outras atividades culturais nas diferentes localidades.
Aprovado por unanimidade o Regulamento Interno de Fardamento, Equipamento de Proteção Individual, Ferramentas e demais Equipamentos, que estabelece normas e procedimentos para aquisição, distribuição, utilização, composição e manutenção do fardamento e EPI, promovendo a Segurança, Higiene e Saúde dos funcionários, bem como os princípios de utilização das ferramentas e equipamentos necessários ao desempenho das atividades.
Aprovados por unanimidade os boletins itinerários da Presidente relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2023, considerando estas deslocações necessárias ao cumprimento das suas funções.
Aprovada por unanimidade a 2.ª Alteração Permutativa do Orçamento de 2023, procedendo-se às respetivas correções de incorreções nos documentos anteriormente aprovados.
Não houve pedidos de concessão de sepulturas perpétuas.