16 fevereiro 2023
Nos termos do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na 37.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 16 de fevereiro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovada por unanimidade a parceria com o Projeto “Museu do Falso” da Associação Memória Comum, a qual envolve a cedência de espaços, equipamentos e a colaboração na divulgação do projeto. Foi igualmente aprovada a emissão de declaração de apoio para efeitos de candidatura a programas culturais e artísticos de âmbito autárquico.
Aprovada por unanimidade a autorização de pagamentos de despesas certas e permanentes, nomeadamente EDP, SMAS e Telecomunicações, por um período correspondente ao ano civil de 2023, assegurando a continuidade dos serviços essenciais da Junta de Freguesia.
Aprovada por unanimidade a decisão de contratar e autorizar a despesa relativa à aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos para controlo de infestantes em espaços públicos da Freguesia de Repeses e São Salvador, nos termos do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto).
Foi deliberado:
a) Aprovar o procedimento na modalidade de Ajuste Direto, com convite à entidade IDEIA VERDE – Arq. Paisag. C.A.F.P., Lda.;
b) Aprovar as peças do procedimento, incluindo convite e caderno de encargos, nos termos dos artigos 16.º, 36.º, 38.º, 40.º, 112.º, 113.º e 114.º do CCP;
c) Delegar na Presidente da Junta de Freguesia a outorga do contrato e a prática dos atos necessários à execução do mesmo;
d) Nomear como gestora do contrato a trabalhadora Márcia Sofia Gomes de Lima;
e) Declarar que a despesa se encontra coberta pela rubrica orçamental 02020302;
f) Fundamentar a contratação na ausência de recursos próprios e na confiança técnica e experiência comprovada da entidade convidada em serviços similares.
Não houve pedidos de concessão de sepulturas perpétuas.