8 fevereiro 2023
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na 36.ª reunião extraordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 08 de fevereiro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovada por unanimidade a subscrição de publicidade no valor de 50,00 € no âmbito do 12.º CITADÃO – Certame Internacional de Tunas Académicas do Dão, organizado pelo Tunadão 1998, a realizar nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2023, sendo o apoio publicitário incluído no livro de apresentação e na tela de projeção do evento.
Aprovada por unanimidade a proposta de apresentação de alterações aos limites da Freguesia, na sequência da reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2023 com as Juntas de Freguesia de Rio de Loba, Abraveses, Viseu e Orgens, no âmbito do processo de delimitação administrativa, propondo-se correções aos limites confrontantes com as Freguesias de Viseu e Orgens.
Aprovada por unanimidade a aquisição de grelhas e tubos de PVC destinados à obra de escoamento de águas pluviais no Cemitério de São Salvador, às empresas Ferroviseu, Lda. e Pavilétrica, Lda., pelo valor total de 1.136,68 € (Ferroviseu: 840,41 € + 170,43 € + 36,60 €; Pavilétrica: 89,24 €), ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado.
Aprovada por unanimidade a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme previsto no mapa de pessoal de 2023, nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Aprovada por unanimidade a tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro de 2023 (Carnaval), atendendo à relevância da data e por razões de natureza social e cultural.
Aprovada por unanimidade a atribuição de apoio financeiro no valor de 250,00 € à Associação de Atividades Tradicionais – Cavalhadas de Vildemoinhos, correspondente ao prémio atribuído pelo Município de Viseu no âmbito do Concurso de Presépios, uma vez que o presépio apresentado em representação da Freguesia foi elaborado por esta Associação.
Não houve pedidos de concessão de sepulturas perpétuas.