5 janeiro 2023
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 33.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 5 de janeiro de 2023, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovado por unanimidade o início dos procedimentos para a contratação pública dos serviços de manutenção de espaços verdes, limpeza urbana e contabilidade, por se considerarem essenciais ao bom funcionamento da Junta de Freguesia e ao bem-estar da população.
Aprovado por unanimidade o boletim itinerário da Presidente, referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, considerando que as deslocações constantes se mostraram necessárias para o exercício das suas funções.
Aprovada por unanimidade a candidatura ao IEFP – Emprego Apoiado em Mercado Aberto, visando a continuidade do colaborador Sr. Luís Miguel, anteriormente estagiário ao abrigo do programa CEI+, dada a sua boa integração e desempenho.
Aprovada por unanimidade a delegação de competências durante o período de férias da Presidente, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2023, no Secretário da Junta de Freguesia, Sr. João Luís Pereira Gonçalves.
Aprovada por unanimidade a 1.ª Alteração Permutativa ao Orçamento de 2023, procedendo-se às correções necessárias face às incorreções detetadas nos documentos iniciais.
Aprovada por unanimidade a decisão de contratar e autorizar a despesa referente à aquisição de serviços de limpeza urbana e manutenção de espaços verdes da Freguesia de Repeses e São Salvador, nos seguintes termos:
Lote 1: Limpeza de espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 26.900,00€
Lote 2: Gestão e manutenção de espaços verdes – 48.000,00€
O procedimento será realizado na modalidade de Consulta Prévia, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com consulta às seguintes entidades:
Fernando Macário, Unipessoal, Lda (NIF 509927890)
Canoviseu, Lda (NIF 50571189)
Miplantex, Unipessoal, Lda (NIF 509961258)
Foram ainda aprovadas as respetivas peças do procedimento, designadamente convites, cadernos de encargos e anexos, nos termos do artigo 16.º e seguintes do CCP, bem como a designação do Júri, composto por:
Hugo Alexandre Pereira Martins Barros – Presidente
Fernando Manuel Almeida Ferreira – Vogal
Maria de Lurdes Nogueira Peres Marques – Vogal
Ficou deliberado delegar nos membros do Júri os atos passíveis de delegação previstos no CCP, bem como delegar na Presidente a outorga do contrato com o adjudicatário.
Toda a despesa encontra-se devidamente coberta pela rubrica orçamental 02020302, com dotação de 95.000,00€.