31 julho 2025
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 108ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 31 de julho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovada por unanimidade a adjudicação da prestação de serviços de limpeza de espaços públicos nos bairros Bela Vista, Vilabeira, Colina Verde e Santa Eulália, procedimento n.º 02/2025 – Ajuste Direto, à entidade Mariana Gonçalves Portugal, pelo montante de 10.000€ (dez mil euros), valor isento de IVA, ao abrigo do artigo 76.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Foi deliberado notificar o adjudicatário da decisão, nos termos do artigo 77.º do CCP, e requerer a entrega dos documentos de habilitação exigidos pelo artigo 81.º do CCP no prazo de 5 dias. Aprovada por unanimidade a minuta do contrato em anexo, nos termos do artigo 98.º do CCP, por se encontrar em conformidade com a decisão de contratar e os documentos associados.
Aprovado por maioria a celebração de protocolo de colaboração com o Grupo Etnográfico “As Tricanas de Vildemoinhos”, com a atribuição de apoio financeiro no valor de 250€.
Aprovada por unanimidade a delegação de competências durante o período de férias da Presidente, de 3 a 8 de agosto de 2025, no Secretário da Junta de Freguesia, Sr. João Luís Pereira Gonçalves.
Aprovada por unanimidade a aquisição de uma motoroçadora STIHL FS261, com arnês incluído, pelo valor de 713€ (IVA incluído), à empresa Zursigma Lda – Comercialização e Aluguer de Máquinas e Equipamentos (NIF 509790348), ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.
Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no cemitério de Repeses, Sepultura n.º 113, Zona 1, talhão nº 2, ao requerente :::::::::::::::::::::::, residente em :::::::::::::::::::::, pelo valor de 815,00€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.