107ª Reunião Ordinária

17 julho 2025

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 107.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 17 de julho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Aprovada por unanimidade a alteração do período de férias do funcionário Alexandre Carvalho, inicialmente agendado entre 22 e 30 de julho, para os períodos de 28 a 30 de julho e de 06 a 09 de outubro de 2025.

Aprovada por unanimidade a proposta de atribuição de toponímia em Vildemoinhos, designando o arruamento como Travessa da Quinta da Formiga, sendo solicitado ao Município que informe os moradores da alteração e dado conhecimento à Assembleia de Freguesia.

Aprovado por unanimidade, nos termos do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, o início do procedimento de ajuste direto para a prestação de serviços de limpeza de espaços públicos nos bairros Bela Vista, Vilabeira, Colina Verde e Santa Eulália, procedimento n.º 02/2025, com as seguintes decisões:

1. Definir o preço base máximo de 10.000,00€ (dez mil euros) pelo serviço, incluindo eventuais renovações do contrato;

2. Aprovar que a Junta de Freguesia seja competente para autorizar a despesa e aprovar as peças do procedimento pré-contratual;

3. Aprovar as peças do procedimento de Ajuste Direto (Convite e Caderno de Encargos);

4. Adotar o critério de adjudicação pela proposta economicamente mais vantajosa, com base no preço como único fator;

5. Convidar a entidade Mariana Gonçalves Portugal (NIF 231939990, residente na Rua da Quintela nº 10, Boa Aldeia, 3510-291 Viseu) para apresentação de proposta;

6. Autorizar o início do procedimento pré-contratual e envio do convite e caderno de encargos à entidade convidada;

7. Designar a Exma. Sra. Márcia Sofia Gomes Lima como Gestora do contrato, para acompanhamento dos serviços prestados.

Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no cemitério de Repeses, Sepultura n.º 109, talhão nº 2, ao requerente ::::::::::::::::::, residente em ::::::::::::::::::::::::, Santarinho, pelo valor de 815,00€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.

Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no cemitério novo de São Salvador, Sepultura n.º 2, talhão B, aos requerentes :::::::::::::::::::::::::::::::, em conjunto com :::::::::::::::::::::::::::, ::::::::::::::::::::::::::::::::: e ::::::::::::::::::::::::::::::, pelo valor de 1.222,50€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.