10 abril 2025
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 100.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 10 de abril de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovada por unanimidade a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2025, no sentido da diminuição do orçamento, em virtude da inclusão do projeto de investimento 2025/04 – Rede de águas pluviais na Quinta da Serra em Paradinha, com a seguinte justificação:
Receita: diminuição da rubrica 1005010101 – Município de Viseu, em 84.400€;
Despesa: diminuição da rubrica 07010402 referente ao projeto 2025/04 – Rede de águas pluviais na Quinta da Serra em Paradinha, em 84.400€.
A proposta foi deliberada e aprovada por unanimidade, sendo submetida à Assembleia de Freguesia para aprovação final, conforme discriminado no documento anexo.
Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo de colaboração com a Associação de Desenvolvimento de São Salvador, com apoio financeiro de 200,00€ para a dinamização do grupo de bombos e 250,00€ para o rancho da festa de 3 de maio.
Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo de colaboração com os Agrupamentos de Escuteiros nº 700 e 956, de Vildemoinhos e Repeses, respetivamente, no valor de 500€ para cada agrupamento.
Aprovada por unanimidade a alteração da posição remuneratória da assistente técnica Maria de Lurdes Nogueira Peres Marques, do nível 7 da 1.ª posição remuneratória (979,05€) para o nível 8 da 2.ª posição remuneratória (1.017,98€), e do assistente operacional João Pedro Proença Ferreira, do nível 5 da 1.ª posição remuneratória (878,41€) para o nível 6 da 2.ª posição remuneratória (926,42€), ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), reconhecendo-se o mérito, profissionalismo e desempenho relevante dos trabalhadores.
Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no Cemitério de São Salvador, à requerente ::::::::::::::::::::::::::, residente na :::::::::::::::::::::::::::, Santarinho, Sepultura n.º 16, talhão nº A, pelo valor de 815,00€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.
Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no Cemitério de Repeses, à requerente ::::::::::::::::::::::::::::, residente na ::::::::::::::::::::::::::::::::::, Sepultura n.º 87, zona 1 talhão nº2, pelo valor de 1.222,50€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.