13 fevereiro 2025
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 96.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 13 de fevereiro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovadas por unanimidade as propostas de férias apresentadas pelos funcionários da Junta de Freguesia, conforme períodos constantes no anexo à ata.
Aprovada por unanimidade a decisão de adjudicação do procedimento de Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes da Freguesia de Repeses e São Salvador – Consulta Prévia n.º 03/2024, à empresa Irribest, Unipessoal, Lda, pelo valor de 48.000,00€ + IVA, nos termos do artigo 76.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Mais foi deliberado notificar a decisão de adjudicação a todos os concorrentes e ao adjudicatário, nos termos do artigo 77.º do CCP, bem como aprovar a minuta do contrato em anexo, conforme disposto no artigo 98.º do mesmo diploma, por se encontrar em conformidade com a decisão de contratar e os documentos associados.
Aprovada por unanimidade a 2.ª Alteração Permutativa ao Orçamento de 2025, de forma a permitir a adequada afetação de verbas às despesas correntes da Junta.
Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no Cemitério de Repeses, à requerente :::::::::::::::::::::::::::::::::::::, residente na :::::::::::::::::::::::::::, Repeses, correspondente à Sepultura n.º 111, talhão 2, no valor de 1.222,50€, conforme previsto no Regulamento de Taxas em vigor.