30 janeiro 2025
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 95.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 30 de janeiro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:
Aprovada por maioria a celebração de protocolo de colaboração com a Associação Recreativa e Cultural do Enterro do Entrudo de Repeses, com um apoio financeiro de 500,00€, considerando o papel fundamental do Enterro do Entrudo na dinamização da freguesia. A Vogal Alexandra Almeida não participou na votação nem na discussão, nos termos do art.º 4.º do Estatuto dos Eleitos Locais, por ser Secretária da Assembleia Geral da referida Associação.
Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo de colaboração com o Grupo Desportivo, Cultural e Recreativo de Paradinha, com um apoio financeiro de 300,00€, destinado à dinamização do grupo de bombos.
Aprovada por unanimidade a realização de obra de aplicação de grelhas de escoamento na Rua de Santo António, em Paradinha, pela empresa Kebrateoria, Unipessoal, Lda (NIF 515314927), no valor de 765,00€ + IVA, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado.
Aprovada por unanimidade a solicitação de orçamentos para o alargamento da Rua do Cubo (Alminhas), em Vildemoinhos, incluindo demolição e reconstrução de muro e reposicionamento das alminhas.
Aprovada por unanimidade a solicitação de orçamentos para a melhoria do escoamento de águas na Rua do Olival, em Repeses.
Aprovada por unanimidade a aquisição de uma máquina de limpeza de passeios à empresa VisMaquiPeças (NIF 507502701), no valor de 1.849,59€ + IVA, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado.
Aprovada por unanimidade a aquisição de uma máquina de limpeza à pressão e de uma motosserra, à empresa VisMaquiPeças (NIF 507502701), no valor de 713,03€ + IVA, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado.
Aprovada por unanimidade a renovação do protocolo com o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – APPACDM, referente às Atividades Socialmente Úteis, com um custo mensal de 55,00€, considerando o contributo social relevante desta parceria.
Aprovadas por unanimidade as candidaturas ao IEFP – Emprego Apoiado em Mercado Aberto, para a manutenção dos colaboradores Luís Miguel, Bruno Lopes e Norberto Sousa, em regime de contrato sem termo, reconhecendo o seu bom desempenho e a necessidade dos seus serviços para a Junta.
Aprovada por unanimidade a celebração de novo protocolo com o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – APPACDM, referente ao colaborador Luís Alfredo, com um custo mensal de 55,00€.
Aprovada por unanimidade a 1.ª Alteração Permutativa ao Orçamento de 2025, de forma a permitir a adequada afetação de verbas às despesas correntes da Junta.