94.ª Reunião Ordinária

16 janeiro 2025

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 94.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 16 de janeiro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Aprovada por unanimidade a revogação do apoio financeiro à Associação de Desenvolvimento de São Salvador, no montante de 250,00€, atribuído para as festividades de 3 de Maio – São Salvador, em virtude do incumprimento dos pressupostos definidos para a atribuição do apoio, nomeadamente a não entrega da documentação comprovativa da despesa.

Aprovada por unanimidade a revogação do Protocolo de Colaboração com a APPACDM de Viseu – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu, no montante de 1.000,00€, pelo mesmo motivo de incumprimento dos pressupostos estabelecidos, designadamente a não apresentação da documentação comprovativa da despesa.

Aprovada por unanimidade a realização de consulta ao mercado para a aquisição de serviços de topografia e arquitetura, com vista à elaboração de estudo prévio relativo ao alargamento da Rua da Ramalhosa (Colina Verde) e à requalificação da Rua Principal de Paradinha.

Aprovada por unanimidade a delegação de competências no Secretário da Junta de Freguesia, Sr. João Luís Pereira Gonçalves, durante o período de 20 a 24 de janeiro de 2025, inclusive, devido ao gozo de férias da Senhora Presidente da Junta, Márcia Sofia Gomes de Lima.