90.ª Reunião Ordinária

5 dezembro 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 90.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 5 de dezembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a revogação, por mútuo acordo, do Contrato Público nº 2/2024 com a empresa CANOVISEU – Serviços de Canalizações, Lda., ficando mandatada a Senhora Presidente da Junta para proceder à assinatura do acordo de revogação.
• Aprovada por unanimidade a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2024, que inclui a introdução da rubrica 1601 – Saldo Orçamental da Gerência Anterior, no valor de 31.000€, e a aplicação desse montante como crédito especial no projeto 2022/39 – Construção de muro de um troço da Rua Chão do Gaio, na localidade de Santarinho, no Plano Plurianual de Investimentos.
• Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu (APPACDM), com um apoio financeiro de 1.000,00€.
• Aprovado por unanimidade o abono para falhas de funcionária em reconhecimento da responsabilidade assumida na gestão de valores monetários e bens equivalentes no exercício das suas funções.