88.ª Reunião Ordinária

21 novembro 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 88.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 21 de novembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a concessão de cinco dias de férias a funcionário, conforme proposta apresentada.
• Aprovada por unanimidade a contratação de seguro de Responsabilidade Civil – Exploração junto da empresa Fidelidade, no valor anual de 415,00€, para cobertura da responsabilidade extracontratual imputável ao segurado, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade a melhoria dos 14 bancos de jardim existentes na Colina Verde, contratada à empresa João Carlos Almeida Soares, no valor de 910,00€ + IVA, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade a 6.ª alteração permutativa do Orçamento para 2024, com vista a fazer face às despesas correntes.