87.ª Reunião Ordinária

7 novembro 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 87.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 7 de novembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a 7.ª alteração permutativa do Orçamento para 2024, com vista a fazer face às despesas correntes.
• Aprovada por unanimidade a contratação de serviços jurídicos junto do advogado Henrique Paiva Albuquerque, no valor de 490,00€, para resolução de litígio com a empresa Canoviseu, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade a contratação de serviços de levantamento topográfico junto da empresa Gil Miguel Topografia, no valor de 800,00€ + IVA, para efeitos de candidatura “Acessibilidades 360”, dada a inexistência de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida no edifício nº 1 da Junta de Freguesia, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo com a APCV para a realização de formação em contexto de trabalho, com a colocação dos estagiários alunos do Curso de Operador de Informática, pelo período de 185 dias, entre 12 de novembro de 2024 e 9 de setembro de 2025.