86.ª Reunião Ordinária

23 outubro 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 86.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 23 de outubro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a celebração de protocolo de colaboração com os Agrupamentos de Escuteiros nº 700 e 956, de Vildemoinhos e Repeses, respetivamente, no valor de 600€ para cada agrupamento.
• Aprovada por unanimidade a aplicação de penalidades contratuais à empresa CANOVISEU – Serviços de Canalizações, Lda., referente ao Contrato nº 2/2024 para prestação de serviços de limpeza de espaços públicos, sarjetas, sumidouros e manutenção de espaços verdes, devido a reiterados incumprimentos contratuais entre fevereiro e julho de 2024, que totalizam o montante de 8.000,00€, valor inferior a 30% do contrato, não sendo considerada a resolução do contrato por prejudicar o interesse público local.