83.ª Reunião Ordinária

12 setembro 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 83.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 12 de setembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a aquisição do serviço para colocação de fresado na Rua do Chorão e na Quinta da Serra, adjudicado à empresa Reciclovis, no valor de 3.517,50€ + IVA, referente ao aluguer de equipamentos, preparação, limpeza e compactação na Quinta da Serra, Rua do Aral e Rua Quinta do Chorão, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do CCP, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade a aquisição de sete fatos de chuva para munir os trabalhadores para o tempo de inverno, adjudicada à empresa Payper, pelo valor de 186,65€, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do CCP, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Tomou conhecimento o executivo da obtenção do Estatuto de Trabalhador-Estudante por funcionário, reconhecendo o referido direito.
• Aprovada por unanimidade a 5.ª alteração permutativa do Orçamento para 2024, destinada a fazer face às despesas correntes da Junta.
• Aprovada por unanimidade a concessão de sepultura perpétua no cemitério de São Salvador, sepultura n.º 8, talhão B, pelo valor previsto no Regulamento de Taxas, na importância de 815,00€.