81.ª Reunião Ordinária

16 agosto 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 81.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 16 de agosto de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade a adjudicação do aluguer e serviço de aplicação de alcatrão fresado à empresa António dos Santos Correia, Unipessoal, Lda, pelo valor de 45€/hora + IVA, na modalidade de ajuste direto simplificado, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do Código dos Contratos Públicos (CCP).
• Aprovada por unanimidade a adjudicação do aluguer e serviço para colocação e compactação de alcatrão fresado na Rua do Chorão e na Quinta da Serra à empresa Reciclovis, Lda, com as seguintes condições: trator com cisterna de água com operador (55€/hora + IVA), cilindro de 16 toneladas de rolo e pneu (60€/hora + IVA), retroescavadora com operador (45€/hora + IVA) e camião de 3 eixos com operador (47,50€/hora + IVA), incluindo uma taxa fixa de transporte de equipamentos de 100€ + IVA caso o serviço não ultrapasse 10 horas, na modalidade de ajuste direto simplificado, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do CCP.