79.ª Reunião Ordinária

18 julho 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 79.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 18 de julho de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por maioria dos presentes a celebração de protocolo de colaboração com o Grupo Etnográfico “As Tricanas de Vildemoinhos”, com um apoio financeiro de 250€, tendo em conta que se trata de um projeto recentemente criado na freguesia. 
• Aprovada por unanimidade dos presentes a proposta de alteração de toponímia em Santarinho, nomeadamente a eliminação da Rua do Cancelão e o prolongamento da Rua de Santo António até ao limite anterior da Rua do Cancelão, conforme solicitação dos moradores.
• Aprovada por unanimidade dos presentes a aquisição de sistema de videovigilância para a sede nº1 em Repeses, adjudicado à empresa Anti Chama pelo valor de 330,00€ + IVA, na modalidade de ajuste direto simplificado ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo sido comparadas outras propostas do mercado.
• Aprovada por unanimidade dos presentes a aquisição de motobomba até ao valor máximo de 600€ + IVA, para a limpeza de passeios e mobiliário urbano, na modalidade de ajuste direto simplificado nos termos do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do CCP.
• Aprovada por unanimidade dos presentes a reparação de 26 caldeiras de árvores na Rua Senhor da Graça, em Repeses, adjudicada à empresa Filsilvas, Lda, na modalidade de ajuste direto simplificado nos termos do artigo 128.º do Decreto-Lei 111-B/2017 do CCP.
• Aprovada por unanimidade a adjudicação da aquisição dos serviços de limpeza da EN 2 e EN 337/1 na zona da freguesia de Repeses e São Salvador à empresa Fernando Macário, Unipessoal, Lda, pelo valor de 20.000€ + IVA. Foi também aprovada a minuta do contrato, a autorização para emissão dos compromissos e a designação da gestora do contrato, Márcia Sofia Gomes de Lima (NIF 219616116). Foi deliberado notificar o adjudicatário para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 5 dias.
• Aprovada por unanimidade a adjudicação da aquisição dos serviços de atendimento geral da freguesia de Repeses e São Salvador, pelo valor de 10.659,96€ + IVA. Foi igualmente aprovada a minuta do contrato, a autorização para emissão dos compromissos e a designação da gestora do contrato, Márcia Sofia Gomes de Lima (NIF 219616116). Foi deliberado notificar a adjudicatária para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 5 dias.
• Aprovada por unanimidade a 4.ª alteração permutativa do Orçamento de 2024, visando fazer face a despesas correntes.