76.ª Reunião Extraordinária

17 junho 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 76.ª reunião extraordinária da Junta de Freguesia, efetuada em 17 de junho de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a adesão à plataforma GeADAP, para suporte e execução de atividades administrativas e técnicas, nomeadamente na avaliação do desempenho dos trabalhadores e serviços.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a devolução da caução no valor de 1.799,75€ à empresa Filsilvas Calçadas, LDA, NIF 503324884, após vistoria que confirmou a receção definitiva da empreitada do Parque de Lazer de São Salvador – GF.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a recusa do pedido de apoio financeiro para a realização do 29.º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, atendendo aos compromissos financeiros já assumidos pela Junta em apoio a outras instituições com missão semelhante.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a contratação de serviços para atendimento geral da freguesia, através de procedimento de ajuste direto, pelo montante de 10.659,96€, a vigorar de 01/08/2024 a 31/07/2025, a ser suportada pela rubrica orçamental 020225.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a concessão de sepultura perpétua no cemitério de Repeses, sepultura n.º 106, talhão 2, pelo valor de 815€, nos termos do Regulamento de Taxas da Freguesia.