75.ª Reunião Ordinária

6 junho 2024

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que na 75.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia, efetuada em 6 de junho de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a integração das formandas da ação de formação EFA – Organização de Eventos, em estágio curricular prático em contexto de trabalho, com a duração de 210 horas, a iniciar a 29 de junho de 2024, para conclusão do respetivo percurso formativo.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a celebração de Protocolo de Colaboração de Projetos de Formação Financiada com a GTI Portugal – Formação Profissional, S.A., no âmbito do programa Emprego+Digital promovido pelo IEFP e cofinanciado pelo PRR.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a concessão de 22 dias de férias à funcionária,nos períodos indicados.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a substituição da vedação do espaço verde da Urbanização Vilabeira, com custo previsto de 563,63€ + IVA, adjudicada à empresa APIMUNDAO, Lda, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 do CCP, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a aquisição de motoroçadora da marca STIHL, modelo FS-235, pelo valor de 550,00€ (IVA incluído), à empresa Amândio Manuel Pereira Gonçalves – Oficina de Motorizadas e Bicicletas, NIF 208705244, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 do CCP, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a atribuição de apoio financeiro até ao montante de 250,00€ para aquisição de bens alimentares destinados à confecção do Rancho tradicional, nas festividades da Póvoa da Medronhosa a realizar no dia 6 de julho, organizado pelo Centro Cultural, Desportivo e Recreativo de Póvoa da Medronhosa.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a requalificação da calçada no Largo 3 de Maio em São Salvador, ao custo de 2.560,00€ + IVA, adjudicada à empresa FILSILVAS – Calçadas LDA, NIF 503324884, ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 do CCP, na modalidade de ajuste direto simplificado.
• Aprovada por unanimidade dos presentes na reunião a 3.ª alteração permutativa do Orçamento para o ano de 2024, visando fazer face a despesas correntes.